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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS) destinadas ao atendimento dos beneficiários do FuSEx no âmbito da 22ª Brigada de Infantaria de Selva.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00394452000103-1-000163/2027Processo65407.000529/2026-43ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVALocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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