InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço Postal e Telégrafos - Correios (Ajudância Geral)
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA CNST/MEX/AM
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP00394452000103-1-001282/2025Processo64282.009692/2024-09ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA CNST/MEX/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), doravante chamada de Correios, para a prestação de serviços postais e telemáticos exclusivos, que consistem em coleta, transporte e entrega de correspondências, em âmbito Nacional e Internacional, por via terrestre e aérea, para atendimento das necessidades do 2° Grupamento de Engenharia.