InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CORREIOS E TELEGRAFOS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DEPARTAMENTO
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CompraINEX 004Controle PNCP04224028000163-1-000048/2026Processo011210.049004/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão04224028000163Unidade compradoraDEPARTAMENTOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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