DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços postais e telemáticos, convencionais e adicionais, de remessa de correspondências e/ou encomendas, da Secretaria do TRE/AM e de suas unidades eleitorais para todo o território nacional, por meio da utilização de Pacotes de Serviços, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais de cada modalidade de serviço ofertado pela ECT.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP00509018000113-1-000235/2025Processo14237-82.2024.6.04.0000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 13:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado