InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços postais e telemáticos, convencionais e adicionais, de remessa de correspondências e/ou encomendas, da Secretaria do TRE/AM e de suas unidades eleitorais para todo o território nacional, por meio da utilização de Pacotes de Serviços, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais de cada modalidade de serviço ofertado pela ECT.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 25.068,51
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP00509018000113-1-000233/2025Processo14237-82.2024.6.04.0000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 12:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos