InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Descrição da necessidade Contratação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para veiculação de publicidade legal do 21º GAC (21º Grupo de Artilharia de Campanha) em veículos da imprensa comercial (jornal de grande circulação), que deve ser obrigatoriamente feita por intermédio da EBC, conforme determinação da Lei Nº 11.652/2008, art. 8º, VII, c/c o art. 9º, § 3° do Decreto Nº 6.555/2008.
COMANDO DO EXERCITO · 21 GRUPO DE ARTILHARIA CAMPANHA/RJ
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP00394452000103-1-002770/2025Processo64555000118/2025-19ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora21 GRUPO DE ARTILHARIA CAMPANHA/RJLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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