InexigibilidadeDivulgada no PNCP

No presente caso, os serviços de fornecimento de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto sanitário a serem contratados são prestados em regime de monopólio na cidade de Niterói/RJ pela Companhia Águas de Niterói S/A (Grupo Águas de Niterói).

COMANDO DO EXERCITO · CENTRO DE INSTRUÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00394452000103-1-005364/2025Processo64181.006690 /2024-98ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO DE INSTRUÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAISLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2025, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74