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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação para pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nº 14278902 junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), referente ao registro da responsabilidade técnica pela elaboração de laudo de avaliação de imóvel rural destinado à Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR) na área de servidão do Gasoduto Brasil-Argentina, localizado no Campo de Instrução de Uruguaiana/RS.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 2 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00394452000103-1-005689/2026Processo64280.002254/2026-93ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 2 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RSLocalURUGUAIANA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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