InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Água e Esgoto
COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00394452000103-1-006112/2026Processo64256000992202601ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos