DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de aquisição de motores de popa destinados à recuperação das embarcações tipo Guardian 25, conforme disposto no Estudo de Viabilidade Técnica constante do DIEx nº 1542-PEL ENG/CIA MNT AP/PqRMnt/12, EB: 64625.006026/2025-63, de 12 de setembro de 2025, elaborado pela equipe técnica do Parque Regional de Manutenção da 12ª Região Militar e assinado pelo Maj Wesley Soares Franco Miranda, respondendo pela Chefia da Equipe de Estudo de Viabilidade.
COMANDO DO EXERCITO · PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AM
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP00394452000103-1-006413/2026Processo64625.000290/2026-74ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, g · Dispensa de Licitação: materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar;