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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada publica da agricultura familiar

COMANDO DO EXERCITO · 29 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Valor estimadoR$ 73.751,11
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra66Controle PNCP00394452000103-1-007281/2026Processo64560.001414/2026-31ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora29 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHALocalCRUZ ALTA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 09:04

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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