DFD 41/2026 - Contratação de cursos na área do Programa de Auditoria e Segurança Alimentar (PASA), visando a capacitação técnica e boas práticas dos militares dos serviços de aprovisionamento das OM do CMP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A proposta visa atender à necessidade do Comando Militar do Planalto na contratação de cursos profissionalizantes presenciais, voltados à capacitação técnica dos militares envolvidos nos serviços de aprovisionamento, especialmente nas áreas contempladas pelo Programa de Auditoria e Segurança 4 de 8 Alimentar (PASA). Essa solução integra componentes teóricos e práticos, assegurando a formação técnica qualificada, alinhada às normas vigentes e às melhores práticas do setor.