Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ambientais visando à renovação do licenciamento ambiental do Instituto Federal Farroupilha – Campus Frederico Westphalen, contemplando elaboração de requerimentos, formulários técnicos, memoriais, relatórios, ARTs, regularização ambiental, atendimento às condicionantes ambientais e demais serviços necessários junto aos órgãos ambientais competentes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ambientais visando à renovação do licenciamento ambiental do Instituto Federal Farroupilha – Campus Frederico Westphalen. A contratação contempla elaboração de documentos técnicos, memoriais, relatórios, ARTs, regularização ambiental e atendimento às exigências dos órgãos ambientais competentes. A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com pesquisa de preços realizada conforme IN SEGES/ME nº 65/2021, restando demonstrada a vantajosidade da contratação.