Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para prestação continuada de Serviço Móvel Pessoal (SMP), compreendendo serviços de telefonia móvel (voz e dados), internet móvel, chamadas locais, longa distância nacional e internacional, roaming nacional e internacional, fornecimento de smartphones e modems em regime de comodato, gestão das linhas telefônicas, suporte técnico especializado e demais serviços correlatos, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas – CRMV/AM.(26387 - Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A execução do contrato será realizada de forma continuada, compreendendo a disponibilização permanente dos serviços de telefonia móvel corporativa durante toda a vigência contratual. A contratada deverá assegurar a continuidade dos serviços, observando os níveis mínimos de desempenho estabelecidos neste Termo de Referência e no futuro contrato administrativo. A implantação compreenderá: fornecimento dos smartphones em comodato; entrega dos chips SIM/eSIM; ativação das linhas; portabilidade numérica, quando aplicável; configuração inicial dos equipamentos, quando prevista contratualmente; disponibilização da plataforma de gerenciamento; treinamento inicial dos fiscais do contrato para utilização da plataforma corporativa. Durante toda a execução contratual a contratada deverá manter central de atendimento exclusiva ou canal corporativo destinado ao CRMV/AM.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.