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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DE FRONT.-RR E 7.BAT.DE INF.DE SELVA

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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP00394452000103-1-011179/2026Processo64269.006308/2025-67ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DE FRONT.-RR E 7.BAT.DE INF.DE SELVALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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