O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviço comum de engenharia na instalação elétrica da entrada de energia do Hospital de Guarnição de Marabá.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Por se tratar de um material de baixo valor e estar dentro dos limites da aquisição nesta modalidade.