InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação dos serviços de distribuição de energia elétrica e uso da rede de distribuição local

COMANDO DO EXERCITO · 23 BATALHAO LOGISTICO DE SELVA

Valor estimadoSigiloso
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra66Controle PNCP00394452000103-1-024683/2025Processo64144.007590/2025- 14ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora23 BATALHAO LOGISTICO DE SELVALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Compra por imposição legal. Após contratação de fornecimento de energia elétrica no Mercado Livre de Energia, é necessário a celebração de contrato com a empresa que detém a exclusividade de distribuição de energia no estado do Pará.