Aquisição de materiais de consumo para a Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da Organização Militar, utilizados nas operações cartoriais e de fiscalização, bem como no processo diário de documentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Os materiais a serem adquiridos incluem itens de natureza de consumo, indispensáveis para o exercício das atividades das equipes de fiscalização e operações cartoriais realizadas por este SFPC

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A solução consiste na aquisição de materiais de informática destinados à melhoria da infraestrutura tecnológica da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, compreendendo cabo de fibra óptica para expansão da rede de comunicação de dados e processadores para atualização dos equipamentos de informática utilizados nas atividades administrativas e operacionais da Organização Militar. A estratégia de fornecimento prevê a entrega integral dos bens, novos e sem uso anterior, acompanhados das garantias fornecidas pelo fabricante, Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os requisitos baseados no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, priorizando equipamentos com certificação de eficiência energética e logística reversa para componentes eletrônicos. Indicação de marcas ou modelos 4.2. Na presente contratação será admitida a indicação de marcas ou modelos apenas como referência de padrão de qualidade, sendo aceitos produtos de desempenho equivalente ou superior, conforme as justificativas técnicas deste Termo de Referência. Da exigência de amostra 4.3. Não serão exigidas amostras para os itens desta contratação. Subcontratação 4.4 Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. Garantia da contratação 4.5. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, por se tratar de entrega integral de bens comuns. assegurando a plena utilização dos materiais e a adequada execução das atividades da Administração.