InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas

COMANDO DO EXERCITO · 2 BATALHAO DE INFANTARIA LEVE

Valor estimadoR$ 3.582,26
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00394452000103-1-012819/2026Processo64084.005396/2026-29ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATALHAO DE INFANTARIA LEVELocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Publicação legal / editais Publicação legal / editais Contratação de serviço continuado de distribuição de publicidade legal em veículos da imprensa comercial (jornais de grande circulação da Região Metropolitana da Baixada Santista), para divulgação de editais de credenciamento e avisos de licitações.

R$ 3.582,26

Quantidade: 358226 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,01 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC · 09168704000142