Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Prestação de serviços de saúde Médico-Hospitalar e Ambulatorial, Clínica e Cirúrgica, Odontológica, Atendimento Domiciliar, Laboratorial em Análises Clínicas, Anatomia Patológica e genética (testes genéticos), Fisioterápicos, Fonoaudiólogos e Terapêuticos, Nutrição Enteral e Parenteral, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT), Fornecimento de Órtese, Próteses e Materiais Especiais (OPME), e Assistência Técnica de Enfermagem Domiciliar mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.