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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição de 1 (um) militar no Curso Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública, previsto para ocorrer na Guarnição de João Pessoa/PB, no período de 22 a 25 de setembro de 2026.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DE OPERACOES TERRESTRES - UG

Valor estimadoR$ 4.990,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00394452000103-1-015367/2026Processo64322.018382/2026-15ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DE OPERACOES TERRESTRES - UGLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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