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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a participação de três servidores da Secretaria de Gestão de Obras no curso “Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributária”, a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, na cidade de São Paulo/SP, na modalidade presencial.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF

Valor estimadoR$ 11.970,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP00508903000188-1-001489/2026Processo0002441-21.2026.4.90.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraSECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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