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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de Agricultura Familiar - COAFAI

COMANDO DO EXERCITO · 20 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Valor estimadoR$ 135.421,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00394452000103-1-015375/2025Processo64567.003058/2025-49ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora20 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHALocalBARUERI/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2025, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Aquisição de gêneros de agricultura familiar de acordo com a Lei 14.628

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