DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio desta unidade, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. A descrição correta é a do Termo de Referência, pode haver divergências no sistema, pois nem sempre é possível encontrar o CATMAT/CATSER idêntico.
COMANDO DO EXERCITO · 47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MS
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Compra90015Controle PNCP00394452000103-1-015692/2024Processo64066004463202444ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MSLocalCOXIM/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2024, 12:22Abertura19/08/2024, 12:22Encerramento22/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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