DispensaDivulgada no PNCP
O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios de organizações da agricultura familiar e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, conforme especificações, quantidade e demais exigências do Edital e seus anexos.
COMANDO DO EXERCITO · 6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00394452000103-1-018520/2025Processo64543.005525/2025-43ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHALocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2025, 16:25
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.