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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para a capacitação e aperfeiçoamento profissional de agentes públicos, mediante a inscrição em 3 (três) cursos presenciais: 77° Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos (26 a 30 OUT 26); 14º Curso sobre Empenho e Conformidades de Registro (19 a 23 OUT 26); e 4º Curso de Análise da Execução Orçamentária com IA (21 a 25 SET 26), na cidade de Brasília-DF, promovidos pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP).

COMANDO DO EXERCITO · GABINETE DO MINISTRO DO EXERCITO

Valor estimadoR$ 7.600,00
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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP00394452000103-1-020118/2026Processo64536.025350/2026-61ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraGABINETE DO MINISTRO DO EXERCITOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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