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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da participação de 3 (três) servidores, lotados na Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), na capacitação denominada: "Reforma Tributária Para Órgãos Públicos e Sistema S", conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O objeto desta contratação é caracterizado como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - DF

Valor estimadoR$ 7.671,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP26989715000102-1-001446/2026Processo1.16.000.001157/2026-84ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A capacitação ocorrerá nos dias prováveis de 27 a 30 de outubro de 2026, das 08:00 às 12:00h.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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