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DispensaDivulgada no PNCP

Essa eventual aquisição, visa atender as necessidades do 6° Deposito de Suprimentos, no que tange, à alimentos provenientes da agricultura familiar. Esta compra, esta embasada pela modalidade, Compra Institucional PAA, segundo a Lei 14.628/2023

COMANDO DO EXERCITO · 6. DEPOSITO DE SUPRIMENTO

Valor estimadoR$ 29.836,66
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Dados da publicação

Compra519Controle PNCP00394452000103-1-020777/2026Processo519ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora6. DEPOSITO DE SUPRIMENTOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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