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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme art. 2º, caput e §1º, da Resolução GGPAA n° 25, de 6 de novembro de 2025, para atender necessidade do Setor de Aprovisionamento do 32º Grupo de Artilharia de Camnapanha.

COMANDO DO EXERCITO · 32 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA-MEX/DF

Valor estimadoR$ 41.097,00
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Dados da publicação

Compra531Controle PNCP00394452000103-1-021640/2026Processo531ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora32 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA-MEX/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 12:47

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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