Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho, compreendendo ginástica laboral, palestras educativas e de conscientização, avaliações físicas e aplicação de questionários de qualidade de vida, destinados aos empregados do Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região – CRESS/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, contado da assinatura do contrato ou instrumento equivalente. A contratação possui natureza de serviço continuado, tendo em vista que as atividades de assessoria laboral e saúde ocupacional, incluindo a realização de ginástica laboral, palestras educativas e de conscientização, aplicação de questionários de qualidade de vida e avaliações físicas, destinam-se ao atendimento de necessidade permanente da Administração. A execução e o pagamento ficarão condicionados às atividades efetivamente programadas, executadas e aceitas pela Administração, não havendo obrigação de utilização integral do quantitativo estimado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação compreenderá a execução dos seguintes serviços: a) realização de 12 (doze) palestras educativas e de conscientização durante a vigência contratual, abordando temas relacionados à saúde ocupacional, segurança do trabalho, qualidade de vida, ergonomia, prevenção de doenças, primeiros socorros, utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais assuntos definidos pela Administração; b) realização de 208 (duzentas e oito) sessões de ginástica laboral, com duração aproximada de 40 (quarenta) minutos cada, correspondentes à frequência de duas sessões semanais durante toda a vigência contratual; c) realização de 02 (duas) campanhas de avaliação física, destinadas aos empregados participantes do programa, cujos custos deverão estar contemplados no preço das sessões de ginástica laboral, não gerando remuneração específica; d) aplicação de 02 (dois) questionários de qualidade de vida, destinados aos empregados participantes do programa, cujos custos deverão estar contemplados no preço das palestras, não gerando remuneração específica.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.