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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de Preparação e Unitização de Cargas aplicada aplicado ao planejamento integrado de rotas, carregamento e descarregamento de veículos utilizados na distribuição de fardamentos, coletes balísticos, capacetes e outros suprimentos militares não perigosos

COMANDO DO EXERCITO · 1.DEPOSITO DE SUPRIMENTO/RJ

Valor estimadoR$ 12.800,00
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP00394452000103-1-022955/2026Processo64450.003985/2026-57ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora1.DEPOSITO DE SUPRIMENTO/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 2550-1/01Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

  1. A aquisição de gêneros alimentícios faz-se necessária para garantir o abastecimento contínuo do Setor de Aprovisionamento do Centro de Capacitação Física do Exército (CCFEx), assegurando a preparação e o fornecimento regular de refeições ao efetivo militar e demais usuários atendidos pela Organização Militar, contribuindo diretamente para a manutenção da capacidade operacional da tropa e do adequado desempenho das atividades institucionais. Dessa forma, a presente contratação visa garantir a continuidade do serviço de alimentação, evitando desabastecimento e atendendo ao interesse público e às necessidades administrativas da Organização Militar. As aquisições devem ser realizadas para atender a demanda de todas as Organizações Militares (OM) que possuem Serviço de Aprovisionamento, para cumprir o limite de pelo menos, 30% (trinta por cento), para aquisição de gêneros da Agricultura Familiar, previsto no Art. 4º, do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023.COMANDO DO EXERCITO935 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 26/10/2026
  2. A aquisição dos leitores facial com controle de acesso se justifica pela combinação de segurança, eficiência e controle. O sistema gera registros automáticos de entrada e saída, facilitando auditorias e relatórios. Em termos de custo-benefício, o investimento se compensa pela redução de incidentes de acesso indevido. Trata-se, portanto, de uma medida preventiva de baixo custo operacional e impacto imediato na proteção patrimonial e dos militares da Diretoria de Fabricação.COMANDO DO EXERCITO68 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 23/10/2026
  3. Justificativa da contratação: Motivação da contratação: Nos termos do art. 8º da Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro. à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) deverá ser destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos da agricultura familiar e de suas organizações, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nesse contexto, o 21º Grupo de Artilharia de Campanha justifica a presente contratação em razão da necessidade de adquirir gêneros alimentícios destinados ao preparo das refeições fornecidas aos militares da Organização Militar, assegurando a continuidade do serviço de alimentação e, simultaneamente, cumprindo o percentual mínimo estabelecido na legislação para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, mediante contratação de beneficiários fornecedores detentores do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), conforme a regulamentação vigente.COMANDO DO EXERCITO820 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 23/10/2026
  4. aquisição e disponibilização de créditos eletrônicos de transporte, mediante recarga de cartões do Sistema Riocard Mais utilizados pelos militares empregados no serviço de estafeta da Organização Militar,COMANDO DO EXERCITO20 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 23/10/2026
  5. Aquisição de materiais para a manutenção do alojamento de SD-FN, Visando melhorar as Condições das Instalações, manter o conforto e o bem estar dos militares do 3° Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais.COMANDO DA MARINHA31 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 23/10/2026
  6. Aquisição de capacitores para fabricação de transceptores militaresINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL212 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 23/10/2026
  7. A presente contratação tem por objeto a aquisição de equipamentos, materiais de informática e rede, para esta Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador e suas Organizações Militares Apoiadas e Organização Militar Participantes.COMANDO DA MARINHA16 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 23/10/2026
  8. Inscrição de 2 (dois) militares no 1° Curso Prático de Custos no Setor Público (com enfoque na utilização da DETACUSTOS do Sistema de Custos), oferecida pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP).COMANDO DA MARINHA173 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 22/10/2026
  9. A aquisição justifica-se pela necessidade de padronizar as cornetas utilizadas pelos militares deste Batalhão, garantindo uniformidade e adequação dos instrumentos empregados nas cerimônias e demais atividades militaresCOMANDO DA MARINHA80 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 21/10/2026
  10. contratação de serviços especializados de capacitação e treinamento para promover a formação e especialização de militares no manuseio e operação de equipamentos de movimentação de cargas e contêineres, especificamente empilhadeira de contêineres, caminhão munck e siderlifter (movimentador de contêineres), observando as normas técnicas, requisitos de segurança e legislações aplicáveis.COMANDO DO EXERCITO81 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 20/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “militares, veiculos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.