InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão à Ata Registro de Preços nº 36/2025, Concorrência Eletrônica nº 05/2025, Processo Administrativo nº 27/2025 - Serviços de instalação de poços e redes de distribuição de água em diversos bairros e povoados do município de Marabá-PA - SEAGRI – PMM.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra110Controle PNCP27993108000189-1-000052/2025Processo050505212.000962/2025-18ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão27993108000189Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 17:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso