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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo diversos para atender demanda da divisão de vigilância e repressão aduaneira - DIREP/SRFF03, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso, Termo de Referência e Anexos.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE

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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP00394460000141-1-000132/2026Processo13075.202708/2025-38ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/03/2026, 17:22Abertura13/03/2026, 17:30Encerramento20/03/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O envio da proposta deverá ser acompanhado das especificações técnicas ou catálogo dos produtos ofertados, para fins de análise pelo setor demandante.

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