InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas do Terminal de Contêineres do Porto de Itaguaí (RJ), sob a jurisdição da Alfândega do Porto de Itaguaí (RJ),
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ
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Compra157Controle PNCP00394460000141-1-000700/2026Processo10707.720192/2025-37ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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