InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de licenças de uso de solução, em nuvem, de automação e gestão de processos (Business Process Management – BPM), visando à automatização e otimização de processos internos da ABGF

MINISTERIO DA FAZENDA · AGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.

Valor estimadoR$ 242.594,50
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00394460000141-1-000702/2026Processo17909.000446/2026-51ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraAGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

Contratação mediante adesão aos Termos de Uso da Solução Pipefy, com fundamento nos itens 3.6.2.1, alíneas “d” e “e”, e 3.6.6.2 da Norma de Licitações e Contratos Administrativos da ABGF e no inciso II do § 3º do art. 28 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.