InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da participação de 02 (dois) servidores da SAENG/03 no Treinamento OBRAS PUBLICAS - PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, promovido pela CON Treinamentos, palestrante André Baeta. O curso acontecerá nos dias 13 e 14 de março de 2025, na cidade de Fortaleza/CE.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE
Dados da publicação
Compra159Controle PNCP00394460000141-1-000139/2025Processo13075.032483/2025-46ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2025, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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