DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de renovação do Identificador de Entidade Jurídica (LEI)
MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃO
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00394460000141-1-000194/2025Processo17944001272202536ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/03/2025, 16:07Abertura21/03/2025, 16:07Encerramento26/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor estimado da compra está abaixo do limite para dispensa de licitação em razão do valor.