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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de livro Tributação dos Riscos Ambientais do Trabalho para atendimento das necessidades da SRRF05

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BA

Valor estimadoR$ 278,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00394460000141-1-000370/2026Processo10507-720.0032026-63ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 10:13Abertura09/06/2026, 10:34Encerramento12/06/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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