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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de 02 (duas) inscrições no 5º Congresso Internacional de Engenharia Ambiental e nos minicursos: aplicação de realidade aumentada na engenharia ambiental e energia éolica offshore

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra136Controle PNCP04142491000166-1-000148/2026Processo19.09.02024.0011722/2026-51ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0039 – CEAT / Inexigibilidade de licitação nº 043/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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