DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Aquisição de caixas de papelão para uso no acondicionamento de mercadorias nos Depósitos de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no acondicionamento de mercadorias apreendidas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra108Controle PNCP00394460000141-1-000372/2025Processo13032329958202511ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2025, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa Eletrônica 90025/2025 restou fracassada, procedendo-se à contratação por dispensa sem disputa, conforme permissão legal e justificativas apostas no processo de compra.