DispensaDivulgada no PNCP
Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de copos descartáveis e material de escritório no intuito de atender a DRF/NIT e suas unidades vinculadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos
MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP00394460000141-1-000394/2025Processo10730723170201531ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2025, 08:12Abertura28/05/2025, 08:12Encerramento05/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão do valor. art 75, inciso II da Lei 14133/21