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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para participação no “13º Contratos Week” – Semana Nacional de Estudos Avançados Sobre Contratos Administrativos, sendo este composto de 30 horas de Capacitação.

MINISTERIO DA FAZENDA · MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF

Valor estimadoR$ 14.660,00
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Dados da publicação

Compra277Controle PNCP00394460000141-1-000491/2026Processo18220.000523/2026-74ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 17:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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