Contratação de serviços de classificação de risco de crédito no âmbito do programa de emissão de Panda Bonds soberanos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

O contrato será celebrado em Renminbi, moeda oficial da China, no valor de RMB 270.000,00 (duzentos e setenta mil renminbis). No entanto, uma vez que não é possível lançar, no compras.gov.br, o valor da contratação nessa moeda, foi informado o valor em reais. Para tanto, utilizou-se a mesma taxa de câmbio adotada na previsão orçamentária para essa contratação, qual seja: 0,7652 Renminbi CNY (795), obtida em 02/07/2026 (Fonte: BACEN), acrescida de 15%, totalizando 0,8800. O percentual adicional foi utilizado para garantir a reserva orçamentária em caso de volatilidade da taxa de câmbio.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.