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DispensaDivulgada no PNCP

Locação de espaço com toda a infraestrutura necessária para realização do evento ‘XL Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa’, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 08 e 12 de novembro de 2026.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra136Controle PNCP00394460000141-1-000563/2026Processo13113.262698/2026-77ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 14:10Abertura17/08/2026, 14:10Encerramento20/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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