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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

MINISTERIO DA FAZENDA · AGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00394460000141-1-000583/2026Processo17909.000297/2026-20ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraAGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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