InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS continuados de fornecimento de água e de captação de esgotos, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, I, da lei 14.133/2021, para os prédios das AGÊNCIAS (ARF) da RFB em Campos do Jordão (ARF-CJD), Pindamonhangaba (ARF-PDG) e Taubaté (ARF-TBT), prestados, com exclusividade, pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CNPJ 43.776.517/0001-80 (CONTRATADA), por tempo indeterminado, a partir da data de publicação da CONTRATAÇÃO
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra105Controle PNCP00394460000141-1-000585/2026Processo10880.755080/2026-77ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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