DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de mudança para realizar o transporte de bens relacionados no Anexo III, incluindo carregamento, descarregamento, desmontagem na origem e montagem no destino de alguns móveis), com seguro, da cidade de Montes Claros/MG para cidade de Belo Horizonte/MG.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG
Dados da publicação
Compra155Controle PNCP00394460000141-1-000604/2026Processo13031.1125852026-31ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 15:11Abertura31/08/2026, 16:00Encerramento03/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.