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DispensaDivulgada no PNCP

Material destinado a identificação de caixas e volumes das mercadorias manipuladas/retidas pela DIREP/07, dentro e fora das dependências da Receita Federal, promovendo diferenciação e dificultando a violação.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ

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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP00394460000141-1-000618/2026Processo13113-278.869/2026-80ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 06:37Abertura04/09/2026, 08:00Encerramento14/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Qualquer esclarecimento, favor enviar para o e-mail [email protected]

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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