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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 2600 etiquetas ("patches") emborrachados com velcro para uniformes das equipes de repressão da Receita Federal do Brasil, nas variedades e quantidades especificadas nos anexos ao presente Aviso de Contratação.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90044Controle PNCP00394460000141-1-000622/2025Processo13032613526202595ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2025, 08:38Abertura04/09/2025, 08:38Encerramento15/09/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Subsunção a dispositivo legal permissivo em razão do valor

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