DispensaDivulgada no PNCP
Laudos para autorização de porte de arma de fogo institucional - Direp8
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra166Controle PNCP00394460000141-1-000661/2025Processo13032.700105/2025-43ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/09/2025, 14:08Abertura22/09/2025, 08:00Encerramento29/09/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de pessoa jurídica, local de atendimento na cidade de São Paulo, para avaliação e emissão de 70 (setenta) laudos para obtenção de APAF, realizado por psicólogo credenciado pela polícia Federal.